ECT indenizará trabalhador por restringir uso de instrumento cirúrgico moderno

Empregado receberá R$ 10 mil por danos morais por usar instrumento "necessário para o bom resultado da cirurgia"

STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção da ação penal e a invalidação da condenação à pena de três anos de reclusão e 30 dias-multa contra condenado pelo furto de R$ 15,00.

Agravo de instrumento. Revisão contratual. Descumprimento de decisão judicial. Exclusão do cadastro de inadimplentes. Multa diária.

Erro médico e responsabilidade civil

Marcelo Hazan é advogado associado da Gregori Capano Advogado Associado (www.gregoricapano.com.br).

Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

Câmara mantém rescisão contratual por inadimplência

A inadimplência do comprador autoriza a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel residencial e a sua retomada.

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

Execução fiscal. Valor inferior a dez mil reais. Arquivamento sem baixa na distribuição.

OAB/RJ: 23 mil detentos do Estado vivem um caos carcerário

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

Tributário. Recurso especial. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção.

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

Sinais particulares

O mal do nepotismo.

Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha-ES, - [email protected]

União lidera ranking das 20 mais processadas no STJ

A União é a campeã no ranking das 20 mais processadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um levantamento inédito produzido pela Seção de Sistema Processantes revelou que, num período de 15 anos, ou seja, desde a criação do STJ, chegaram a este Tribunal 202.676 processos tendo como ré a União.

Maurício Delgado: Direito do Trabalho leva à inclusão social

Em um país onde existe uma profunda carência de políticas públicas para o combate à exclusão social, o Direito do Trabalho surge como uma ferramenta importante para proporcionar o combate à desigualdade.

Decreto nº 4.680, de 24 de Abril de 2003.

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.